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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:25
Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário.
Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:40
Justiça condena trio acusado de tentar roubar cargas de bebidas
Os três acusados foram condenados a quase um ano de dez meses de reclusão pela tentativa de cometer o crime de roubo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:00
Condenado a 18 anos por matar a esposa
O pintor foi condenado pela prática de homicídio duplamente qualificado cometido contra sua esposa, usando uma faca
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação cível. Danos morais. Execução fiscal. Bloqueio judicial de conta de homônimo.
Indenização devida. Falta de cautela do Município. Provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:55
Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.
A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:10
Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental
Portadora de câncer receberá medicamento gratuito da Unimed, na qual é conveniada, ainda que tal medicamente esteja em fase experimental
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:35
Massa falida. Justiça gratuita.
O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:55
Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.
Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo. Brasil telecom S/A. Ação de cobrança.
Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:50
Fundação de Saúde Itaiguapy é condenada a indenizar proprietário de veículo que foi furtado do pátio do hospital
Proprietário do veículo, que estava acompanhando sua mulher ao hospital e, enquanto estacionavam, foram surpreendidos e furtados, receberá indenização do hospital
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 18:17
Município indeniza paciente por falsa gravidez
Com o diagnóstico, a jovem iniciou os preparativos do enxoval do bebê
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:33
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Diferenças salariais.
Auxiliar de serviços gerais que exerceu a função de auxiliar de enfermagem. Desvio de função.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:30
TSE aprova duas instruções para eleições 2012
A primeira delas trata dos formulários que serão usados nas eleições, e a segunda fala das cédulas eleitorais, a serem elaboradas pela Justiça Eleitoral quando a urna eletrônica não puder ser usada
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:28
Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional
Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:25
Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.
Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:35
Porteiro é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, com incidência da qualificadora de motivo torpe
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:01
Condenada em Campinas acusada de matar pichador de gangue rival
No dia dos fatos, os grupos se encontraram e passaram a se agredir, quando a acusada sacou uma arma de fogo e disparou diversas vezes
